A TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS PARA O MONITORAMENTO ECONÔMICO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE ESTÁ SOB CONSULTA PÚBLICA

A fim de garantir uma ampla participação social, está aberta até o dia 13 de outubro de 2019, a Consulta Pública para a Tomada Pública de Subsídios (TPS). A proposta diz respeito ao monitoramento econômico de produtos para a Saúde no Brasil. A intenção, segundo a Anvisa, é “coletar dados, informações ou evidências sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que auxiliará a tomada de decisão regulatória” pela à Agência.

 O relatório preliminar discute sobre o aumento da corrupção em saúde e a elevação e desproporcionalidade de preços dos dispositivos médicos e como isso é facilitado pela a inadequada funcionalidade do mercado de produtos para a saúde. O objetivo é adotar medidas de regulação para o mercado de produtos para a saúde e assim diminuir o impacto negativo que a saúde tem sobre o crescimento econômico do país. Com essa medida será possível fazer pesquisa e comparação de preços de produtos disponíveis no mercado e, dessa forma, espera-se “transparência dos dados, facilidade na compreensão sobre a variedade” dos produtos e, por fim, sua aquisição.

Acesse o site da Anvisa para mais informações.

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