Futura-se, programa do Ministério da Educação, que tem por finalidade diminuir a dependência financeira, das universidades e institutos federais, exclusiva do governo federal.  A proposta, que está em consulta pública até o dia 15 de agosto, possibilita alteração na autonomia financeira desses estabelecimentos e assim, promove mudanças na captação e gestão dos recursos por meio de projeto de lei.

Caso seja aceito, o programa viabiliza:

  • Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União;
  • As reitorias poderão fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs), comodato ou cessão dos prédios e lotes;
  • Poderão ser criados fundos patrimoniais, com doações de empresas ou ex-alunos;
  • Será permitido ceder naming rights de campi e edifícios, assim como ocorre nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
  • As universidades poderão criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento;
  • As reitorias poderão criar startups;
  • As universidades poderão contratar organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços;
  • Será permitida a aplicação de investimentos das universidades na Bolsa de Valores;
  • Rankings de instituições poderão ser criados com prêmios para as mais eficientes nos gastos;
  • O acesso e a promoção de disciplinas em plataformas on-line serão facilitados.

A adesão das universidades e institutos será voluntária, segundo o ministro da educação Abraham Weintraub.

Acesse o link para participar.

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