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ANS aprova inclusão de teste rápido para diagnóstico da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (coronavírus Covid-19), no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde. O procedimento que irá constar do anexo I da Resolução Normativa nº 465/2021 foi encaminhado para publicação
O caos sanitário da crise por COVID-19 no Brasil e o direito à saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Investiga-se os pressupostos do caos sanitário no Brasil por COVID-19 e como o sistema judicial decide em relação ao enfrentamento da epidemia. Observa-se que a crise, em sua complexidade, causa uma desorganização, que é resultante de dois fenômenos federalismo descoordenado e a constitucionalização simbólica. A metodologia adotada resulta de pesquisa qualitativa com a técnica de análise de conteúdo. Para testar
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é
STJ proíbe juizados de obrigar fornecimento de remédio para uso OFF LABEL!
Os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal e suas turmas recursais não devem desobedecer a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há obrigação do poder público de fornecer medicamentos que, ainda que devidamente registrados, tenham sido indicados para uso em situações não reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a
Preços de dispositivos médicos passarão a ser monitorados pela Anvisa!
A resolução aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa diz respeito sobre o monitoramento econômico dos dispositivos médicos. A proposta principal é diminuir os preços desses dispositivos, definindo valores de referência para aquisição (tanto pública quanto na saúde suplementar). Foi aprovada a Instrução Normativa com a relação dos produtos selecionados para esse monitoramento econômico pela Anvisa. Saiba mais clicando aqui.
Medidas Sanitárias contra COVID-19 foram estendidas – Entenda mais
Os dispositivos de vigência da Lei 13.979/2020 (medidas sanitárias contra o COVID-19) tiveram o prazo estendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa tomada de decisão levou em conta o término de vigência dessa lei (31/12). Saiba mais clicando aqui!
Consultas e Participações Públicas – ANS recebe mais de 26 mil contribuições na Consulta Pública do Rol.
“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 26.141 contribuições na consulta pública que realizou de 8/10 a 21/11 para a atualização da lista de procedimentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O total representa um aumento de 400% em relação à última consulta pública para revisão do Rol, realizada em
É SUSPENSA A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA SAÚDE
Portaria nº 813, de 14 de abril de 2020 dispõe sobre a suspensão do prazo processual afeto aos processos administrativos no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em virtude da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão do SARS-CoV-2. Leia a matéria na íntegra.
MEDICAMENTOS CONTROLADOS: RECEITAS COM ASSINATURA DIGITAL
A Anvisa esclarece que a assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. Assim sendo, farmácias e drogarias que disponham de recurso para realizar a consulta ao original em formato eletrônico podem considerar o documento válido. É importante ressaltar que receitas com assinatura digital apresentadas em papel
IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Desde que a OMS declarou a pandemia do covid-19 como uma caso de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (30 de janeiro 2020), o Brasil tem emitido várias normativas afim de legalizar licitações e contratos administrativos firmados durante o curso da pandemia. Leia na íntegra a matéria.
